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Reforma Política? Não, Reforma Eleitoral

por Luiz Felipe Rangel Aulicino.

A Reforma Política colocada em plenário à toque de caixa pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só pode ser uma brincadeira de mal gosto.
 
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Primeiro, porque, definitivamente, não pode ser chamada de Reforma Política. Segundo, pois, atropela o Regimento Interno da casa parlamentar e todo o regular processo legislativo.
 
Quando muito, com boa vontade, pode ser nominada de Reforma Eleitoral, nunca Reforma Política.
 
A segunda pressupõe um amplo debate da socidade, a discussão acerca do Sistema de Governo, forma do Estado, revisão do pacto federativo.
 
Nesse ponto (e só nesse ponto) sou obrigado a concordar com muitos parlamentares.
 
Cunha quer jogar para a torcida e, para isso, coloca um arremedo de reforma, parado no Congresso há anos.
 
E razão deve haver para ter ficado parado por muito tempo. Certamente, um dos motivos é o fato do projeto ser muito ruim. Demonstração disso foi a necessidade de Eduardo Cunha retirá-lo da CCJ e dar a relatoria do Projeto para Rodrigo Maia (DEM-RJ).
 
Não acho, contudo, que haja razão para levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. Descabido. Seria uma ingerência de um Poder sobre o outro e somente havendo um Lewandovski neste segundo é possível imaginar uma situação sui generis dessas.
 
Aumentar mandatos, diminuir mandatos, eleições somente de 5 em 5 anos. Meu Deus! Que lambança Cunha.
 
Em uma democracia tão embrionária como a nossa, sem sombra de dúvidas, há necessidade de irmos às urnas de 2 em 2 anos, sim! Só desta forma é capaz do povo brasileiro aprender a exercer seu direito de votar e fazê-lo bem feito um dia.
 
Portanto, não se deixe enganar! O que estão discutindo no Parlamento Brasileiro é uma simples reforma eleitoral (simplória, ouso a dizer), nada além disto. Se outra coisa fosse, certamente, parlamentares como Cunha correriam sérios riscos em suas próximas tentativas de retornar ao Planalto Central o que, tenho convicção, não interessa a nenhum dos 513 Deputados e 81 Senadores.