Bolsonaro recorre da condenação, cita “abusos” do STF
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto
A defesa do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro interpôs na segunda-feira recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sua pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
Bolsonaro foi condenado em setembro por tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso – conhecido como embargos de declaração – busca corrigir “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão do STF.
“Há pontos relevantes a esclarecer, tanto no que diz respeito à condenação como à pena imposta, que são profundamente injustas”, afirmam os advogados do ex-presidente no processo, apresentado no último dia permitido para recurso.
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, concentraram seus argumentos em supostos obstáculos à defesa e “abusos” do relator do caso, Alexandre De Moraes.
A defesa alegou que o juiz cerceou a investigação ao negar os pedidos de adiamento, impedindo-os de ter tempo suficiente para analisar provas e contestar factos alegados pela Procuradoria-Geral da República. Argumentaram que os principais recursos permaneceram “estacionados” sem análise colegiada.
A defesa do ex-Chefe do Estado-Maior General Walter Braga Netto (também condenado na trama) espelhou essas afirmações, alegando que De Moraes não foi imparcial e demonstrou uma atitude “inquisitorial” ao ouvir testemunhas.
As equipes de defesa de Bolsonaro e de Braga Netto reiteraram seu ataque à validade do acordo de delação premiada firmado pelo ajudante de campo do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que as repetidas “retificações das versões” e supostas mentiras de Cid minam sua credibilidade, especialmente porque o informante tem interesse em preservar seu acordo judicial.
A defesa de Braga Netto contestou especificamente a falta de gravação do confronto entre o general Braga Netto e Mauro Cid, argumentando que uma gravação completa era essencial para captar as “nuances de tom” das declarações.
Cid foi condenado a dois anos de prisão aberta sob seu acordo judicial. Sua equipe jurídica não recorreu da sentença, visando garantir que a decisão final leve à extinção da pena e ao fim das medidas cautelares contra ele.
Embora o STF não tenha prazo para decidir sobre o recurso, juristas consultados pela mídia local observaram que, embora seja rara uma mudança no significado da condenação, são possíveis alterações na duração da sentença.
Os advogados de Bolsonaro já anunciaram planos de recorrer da sentença, “inclusive em nível internacional”.
O ex-presidente, de 70 anos, está em prisão domiciliar preventiva desde agosto por descumprir medidas cautelares prévias. Ele não será preso definitivamente até que todos os recursos legais sejam esgotados.
Devido aos contínuos problemas de saúde decorrentes de um esfaqueamento em 2018, incluindo um recente diagnóstico de câncer de pele, Bolsonaro poderia potencialmente solicitar o cumprimento da pena em casa, um precedente aberto pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.
O caso avança quando o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, embora tenha se reunido com o presidente Lula no domingo para discutir as medidas comerciais.
