Brasil adere à Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos
O documento foi assinado no Vietnã durante viagem de Lula pelo Sudeste
O Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas sobre Crimes Cibernéticos, que estabelece as bases para a cooperação internacional contra o crime digital. Assinando em nome do país sul-americano foi o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Sudeste Asiático.
Outros cinquenta e nove países assinaram o pacto na mesma cerimónia. Pelo menos no caso do Brasil, a assinatura é um ato político que expressa a vontade do país de fazer parte da convenção, mas a adesão definitiva, que cria obrigações legais, depende da aprovação do Congresso Nacional.
A Convenção contra o Crime Cibernético estabelece a classificação dos crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil digital, destacou a Polícia Federal.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção será uma ferramenta poderosa de cooperação internacional para fortalecer o combate ao crime e proteger as vítimas”, afirmou a Polícia Federal em comunicado.
Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2024, o texto também inclui medidas de segurança e proteções dos direitos humanos que devem orientar os esforços para combater o crime cibernético. (Fonte: Agência Brasil)
